No próximo sábado, dia 25 de maio, a Prefeitura de Ouro Preto realiza a sétima edição da Sala do Empreendedor de Ouro Preto Itinerante no distrito de São Bartolomeu, uma ação totalmente gratuita que leva os diversos serviços da Sala Mineira para fora da sede. Para o atendimento, que funcionará das 10h às 15h, na Unidade Básica de Saúde local, os empresários não precisam fazer agendamento prévio.
Entre vários serviços, o evento oferecerá orientações sobre a abertura ou regularização de empresas, auxílio na criação de Microempreendedor Individual (MEI), informações sobre licenciamento de MEI, emissão de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS MEI), além de dicas e orientações sobre como preencher currículos e o cadastro para cursos de capacitação e aperfeiçoamento oferecidos pelo SEBRAE.
Um ponto de internet gratuita será instalado no distrito, visando facilitar o acesso à informação e recursos online para os moradores e potenciais empreendedores da região. O ponto gratuito de Wi-Fi será inaugurado às 10h30.
A Sala do Empreendedor de Ouro Preto Itinerante é uma iniciativa do Plano de Apoio à Diversificação Econômica de Ouro Preto (PADE), com governança entre Agência de Desenvolvimento Econômico de Ouro Preto (ADOP), Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (CONDES) e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, da Prefeitura de Ouro Preto, com apoio da Samarco e parceria da UFOP, Jucemg, Sebrae e Governo de Minas Gerais.
Regularização do MEI – A falta de apresentação da Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-Simei) gera a inaptidão da empresa, e o prazo para entrega é o dia 31 de maio. Por isso, é imprescindível que os Microempreendedores Individuais busquem quitar suas pendências junto à Receita Federal (RFB) e/ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), sob o risco de haver a exclusão do Simples Nacional.
Sala do Empreendedor Itinerante
A Sala do Empreendedor de Ouro Preto Itinerante já percorreu seis distritos ouro-pretanos levando serviços para formalização e qualificação de pequenos negócios. Até abril deste ano, foram realizados 130 atendimentos nos distritos de Glaura, Antônio Pereira, Lavras Novas, Cachoeira do Campo, Amarantina, Santa Rita de Ouro Preto, Santo Antônio do Leite e Rodrigo Silva. A sala também leva ponto de internet para os locais de atendimento para uso da comunidade. Nos próximos meses, mais seis distritos receberão o atendimento itinerante, que contribui para o fomento ao empreendedorismo e à economia local.
Sobre o Pade – O Plano de Apoio à Diversificação Econômica (Pade) foi construído pela Samarco, em conjunto com o poder público, setor produtivo e sociedade e, em abril de 2023, foi adotado como política pública pelo município de Ouro Preto, conforme a Lei 1.338.
O Pade foi uma proposição voluntária da Samarco, incluída na Licença de Operação Corretiva (LOC), para os municípios de Ouro Preto e Mariana. O Plano, coordenado pela Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto (Adop) e pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Condes-OP) tem cinco eixos estratégicos: Agricultura, Empreendedorismo, Tecnologia e Inovação, Turismo e Aproveitamento de Rejeitos.